Prestação de serviços de manutenção e reparação para a frota automóvel

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

NIPC: 500745471

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200-470

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213235000

Fax: 213235013

Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/

Endereço Eletrónico: compras@scml.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 390.200,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 24DC33CPI028

Designação do contrato: Autorizado pela Deliberação 1722/2024, da sessão extraordinária da Mesa de 30 de dezembro

Descrição: Prestação de serviços de manutenção e reparação para a frota automóvel

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Preço base s/IVA: 390.200,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Prestação de serviços de manutenção e reparação para viaturas ligeiras (passageiros, mercadorias e mistas)

Preço base s/IVA: 289.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Prestação de serviços de manutenção e reparação para viaturas pesadas (passageiros e mercadorias)

Preço base s/IVA: 64.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Fornecimento de pneus e serviços associados à sua manutenção e reparação

Preço base s/IVA: 37.200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 24 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003

Data de Início: 01-06-2025

Data de Fim: 31-05-2027

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-02-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM5MjM0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - PREÇO HORA DA MÃO-DE-OBRA

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - PERCENTAGEM DE DESCONTO A APLICAR NAS PEÇAS DE LINHA BRANCA PARA VIATURAS CITROEN

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator C - PREÇO MÉDIO DOS LUBRIFICANTES E OUTROS ADITIVOS

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator D - PREÇO MÉDIO DAS PEÇAS E COMPONENTES DE LINHA BRANCA PARA VIATURAS CITROEN

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - PREÇO HORA DA MÃO-DE-OBRA

Ponderação: 45%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - PERCENTAGEM DE DESCONTO A APLICAR NAS PEÇAS DE LINHA BRANCA PARA VIATURAS IVECO

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator C - PREÇO MÉDIO DOS LUBRIFICANTES E OUTROS ADITIVO

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - PERCENTAGEM MÉDIA DE DESCONTO A APLICAR NOS PNEUS DE MARCA

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - PREÇO MÉDIO DOS SERVIÇOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PNEUS PARA VIATURAS LIGEIRAS

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator C - PREÇO MÉDIO DOS SERVIÇOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PNEUS PARA VIATURAS PESADAS

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Exma. Mesa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200-470

Localidade: Lisboa

Telefone: 213235000

Fax: 213235000

Endereço eletrónico: dicom.nabse@scml.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vanda Simão

Cargo: Diretora da Direção de Compras

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