Consolidação de mobilidades na modalidade intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 271/2025/2



Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo Municipal, de 5 de novembro de 2023, que aprovou a Proposta n.º 1079-EQN/2024, foi autorizada a consolidação das seguinte mobilidades intercarreiras e intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, com produção de efeitos a 6 de novembro de 2024:

para a carreira/categoria de Técnico Superior, da trabalhadora Ana Paula Jacinto Néffe, ficando posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória e no 20.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1.596,52 €;

para a carreira/categoria de Técnico Superior, das trabalhadoras Filipa Maria Vasconcelos Carvalho Melo e Isabel Sofia Gomes Silva, ficando posicionadas na 1.ª posição remuneratória e no 16.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1.385,99 €;

para a carreira/categoria de Assistente Técnico, dos trabalhadores Ana Márcia Faria Gomes Rilhas, Mónica Duarte Pimpão e Rui Pedro Duarte Lopes, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no 7.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 922,47 €;

para a categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, da trabalhadora Augusta Conceição Pereira Costa Nunes, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1 333,35 €;

para a categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, da trabalhadora Cristina Maria Cosme Moreira, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no 8.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 961,40 €.

Por subdelegação de competências do Vereador, conferida pelo Despacho 1-EQN/2024, de 25 de junho

12 de dezembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.

318466587

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.