Aviso (extrato) n.º 216/2025/2
Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Francisco José Cordeiro Miranda, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público, que nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal deliberou na sua reunião de 25 de novembro de 2024, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, a Alteração ao Regulamento do Cartão do Municipal do Idoso, cujo texto se encontra disponível no Edifício da Câmara Municipal, nas Freguesias bem como na página oficial deste Município. Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito à Câmara Municipal de Alter do Chão, para Largo do Município, 2, 7440-026 Alter do Chão, ou através de correio eletrónico para geral@cm-alter-chao.pt, dentro do prazo referido.
18 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.
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Aviso (extrato) 216/2025/2, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Alter do Chão
- Fonte: Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
- Data: 2025-01-06
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6026308.dre.pdf .
Aviso
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