A Assembleia Geral da OMV, reunida em 13 de dezembro de 2024, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 37.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, na redação dada pela Lei 77/2023, de 20 de dezembro, sob proposta do Conselho Diretivo, deliberou aprovar a alteração da Tabela de Taxas e Emolumentos da Ordem dos Médicos Veterinários, que passa a ter a seguinte redação:
Tabela de Taxas e Emolumentos da Ordem dos Médicos Veterinários
1 - Inscrição: | |
1.1 - Taxa de inscrição | €15,75 |
1.2 - Reativação da Inscrição | €15,75 |
2 - Cédula Profissional: | |
2.1 - Emissão da Cédula Profissional e respetivas renovações | €0,00 |
2.2 - Emissão de segunda via da Cédula Profissional | €10,50 |
3 - Outros Serviços: | |
3.1 - Declarações | €7,87 |
3.2 - Certidões | €7,87 |
3.3 - Fotocópia simples a preto e branco | €0,16 |
3.4 - Fotocópia simples a cores | €0,37 |
3.5 - Fotocópia com selo branco | €0,52 |
4 - Apreciação de declaração prévia à deslocação para prestação temporária de serviços para o ano civil em curso | €157,50 |
4.1 - Renovação pedido de prestação de serviços no mesmo ano civil | €31,50 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente da Assembleia Geral, João José Rato Niza Ribeiro.
318500751
