Designação, em comissão de serviço, da licenciada Ana Marta Baptista de Sousa Jorge Mota Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o cargo chefe de divisão de Assuntos da União Europeia.

Despacho 125/2025



Através do aviso 11629/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 03 de junho, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código da oferta n.º OE202406/0156 e nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto um procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Assuntos da União Europeia, prevista no artigo 13.º do Despacho 12643/2021, de 27 de dezembro, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Considerando o disposto no n.º 6 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri, findo o procedimento concursal, deliberou propor a designação da Licenciada Ana Marta Baptista de Sousa Jorge Mota Ferreira, para o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos da União Europeia, por considerar que possui os requisitos exigidos, o perfil mais adequado, a experiência profissional, competência e os conhecimentos necessários para o exercício do cargo.

Assim, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Licenciada Ana Marta Baptista de Sousa Jorge Mota Ferreira, Técnica Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o cargo Chefe de Divisão de Assuntos da União Europeia, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de dezembro de 2024.

23 de dezembro de 2024. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Síntese curricular

Ana Marta Baptista de Sousa Jorge Mota Ferreira tem uma licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa e uma Pós-Graduação em Marketing e Publicidade no Instituto Português de Administração e Marketing. É, desde, 2017, quadro do Ministério da Administração Interna, tendo ingressado na Secretaria-Geral deste Ministério como Técnica Superior para a área dos assuntos europeus, no domínio da segurança interna e cooperação policial (incluindo assuntos de terrorismo), questões Schengen e gestão de fronteiras. Trabalhou também as vertentes das relações bilaterais e multilaterais. Em 2021 foi nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Assuntos Europeus desta Secretaria-Geral, no domínio da segurança interna, cooperação policial, questões Schengen, gestão de fronteiras, Proteção Civil e Política de Segurança e Defesa Europeia. Tem ainda a responsabilidade nas relações bilaterais no quadro europeu.

Entre 2004 e 2017, foi técnica superior, especialista em questões políticas, sociais, securitárias (incluindo terrorismo), estratégicas e geoestratégicas, designadamente do Médio Oriente, na Presidência do Conselho de Ministros.

Frequência em diversos cursos especializados, Seminários, workshops e conferências sobre temáticas diversas, incidindo sobre as temáticas de Intelligence, terrorismo e Médio Oriente, para além de Segurança Interna, Cooperação Policial e Assuntos Schengen.

Louvor concedido por S. Exa. o Ministro da Administração Interna, a 05 janeiro de 2018, pelo trabalho e pelas funções desempenhadas de Vice-Coordenadora Nacional da Avaliação de Schengen em Portugal, em 2017 (Louvor 9/2018).

Louvor concedido por S. Exa. o Ministro da Administração Interna, a 17 de setembro de 2021, pelo trabalho e funções desempenhadas na qualidade de chefe de divisão de Assuntos Europeus pela forma como apoiou e contribuiu para a coordenação do processo de preparação, execução, acompanhamento e conclusão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2021, no âmbito da Administração Interna. (Louvor 438/2021).

318503027

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.