Despacho 64/2025
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, exonero o licenciado José Álvaro Amaral Afonso das funções de assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024. Nos termos do previsto pelo artigo 35.º do mesmo diploma, tem o licenciado direito a receber a compensação que lhe é devida.
Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo e inexcedível dedicação com que José Álvaro Amaral Afonso exerceu as funções que lhe foram durante largo tempo atribuídas.
13 de dezembro de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
318468369
Despacho 64/2025, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 2/2025, Série II de 2025-01-03
- Data: 2025-01-03
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração do licenciado José Álvaro Amaral Afonso das funções de assessor do Provedor de Justiça.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6024632.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-10-06 -
Decreto-Lei
80/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça
Aviso
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