Aquisição de Serviços de Assistência a banhistas nas praias do Porto - 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas e Energia do Porto E.M

NIPC: 507718666

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador

Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285

Código postal: 4300-367

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 225190854

Fax: 225190807

Endereço da Entidade (URL): www.aguasdoporto.pt

Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 02-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 130.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 419CPPQ24

Designação do contrato: 419CPPQ24 Aquisição de Serviços de Assistência a banhistas nas praias do Porto - 2025



Descrição: Aquisição de Serviços de Assistência a banhistas nas praias do Porto - 2025

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75252000

Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 94 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 08-01-2025

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Licenciamento da Atividade de Assistência a Banhistas, emitido pelo ISN - Instituto de Socorros a Náufragos, devidamente atualizada (Portaria 311/2015 de 28 de setembro, na sua redação em vigor);; Possuir experiência comprovada, nos últimos 5 (cinco) anos, na execução continuada de contratos de prestação de serviços de assistência a banhistas em praias marítimas;; Possuir experiência comprovada de no mínimo 3 (três) anos, nos últimos 10 anos, em prestações de serviço de assistência a banhistas, em Praias marítimas com as características geomorfológicas e de correntes marítimas similares às das Praias do Porto; Possuir prova de propriedade dos seguintes veículos complementares, e respetiva homologação pelo ISN, inclusive:

i. No mínimo duas Moto4;

ii. No mínimo uma mota de salvamento marítimo;

iii. No mínimo uma viatura 4x4.; Possuir prova de propriedade dos seguintes elementos complementares de salvamento:

i. Equipamento de oxigenoterapia de emergência;

ii. Equipamento de desfibrilhação automática externa.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQyOTIz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Endereço: R. do Barão de Nova Sintra 285

Código postal: 4300-367

Localidade: Porto

Telefone: 220100220

Fax:

Endereço eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dra. Ana Cabral

Cargo: Administradora Executiva

418521982