Aquisição de serviços de fiscalização de obra pública de 12 edifícios Investimento TC-C13-i02_"Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central" | AAC N.º 01/C13-i02/2021

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

NIPC: 510342647

Endereço: Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, nº 1

Código postal: 1495-165

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

Telefone: 213124800

Endereço da Entidade (URL): http://https://icnf.pt/

Endereço Eletrónico: geral@icnf.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 31-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 293.355,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/66/2024/ICNF/SEDE

Designação do contrato: Aquisição de serviços de fiscalização de obra pública de 12 edifícios

Descrição: Aquisição de serviços de fiscalização de obra pública de 12 edifícios

Investimento TC-C13-i02_“Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central” | AAC N.º 01/C13-i02/2021



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Preço base s/IVA: 293.355,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1-Ecoteca das Serras de Aires e Candeeiros (Porto de Mós)

Preço base s/IVA: 23.140,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2-Sede da Reserva Natural do Estuário do Sado (Setúbal)

Preço base s/IVA: 23.035,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3- Quinta de Marim - Centro Ed. Amb. Marim, Serv. Púb. Olhão, Ecomuseu J. Lúcio

Preço base s/IVA: 74.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4- Edificio de Serviços Públicos, Centro Interpr. Reserva do Sapal de Castro Marim

Preço base s/IVA: 7.015,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5- Edificio de Serviços Públicos e Centro de Int. de Odemira (Casa Amarela)

Preço base s/IVA: 11.975,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6-Edificio de Serviços Públicos de Viseu

Preço base s/IVA: 19.730,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7-Edificio de Serviços Públicos da Marinha Grande

Preço base s/IVA: 9.580,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8- Complexo Edificado do Centro de Ed. Ambiental da Sra. da Graça_ Sabugal

Preço base s/IVA: 17.360,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9- Edificio de Serviços Públicos de Coimbra (Mata Nac.Choupal)

Preço base s/IVA: 8.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10- Edificio de Serviços Públicos de Manteigas

Preço base s/IVA: 8.570,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11- Edificio de Serviços Públicos de Braga

Preço base s/IVA: 35.020,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12- Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF)

Preço base s/IVA: 55.170,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Várias

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Várias

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Prazo de execução do contrato: 8 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do ICNF, IP

Endereço: Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho 1

Código postal: 1495-165

Localidade: Oeiras

Telefone: +351 213507900

Fax: +351 213507900

Endereço eletrónico: geral@icnf.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Helena Silva

Cargo: Técnica Superior da Divisão de Contratação e Logística

418520742