O presente concurso público tem por objeto a celebração de um contrato de serviço de transporte dos cidadãos convocados para a 21.ª Edição do Dia da Defesa Nacional 2025 residentes em Portugal Continental, nomeadamente o transporte de 38.552 cidadãos de 05 de maio a 21 de novembro de 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

NIPC: 600086640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Profissionalização do Serviço Militar

Endereço: Avenida Ilha da Madeira, Nº 1, 2º e 4º Piso

Código postal: 1400-204

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: +351 213038500

Endereço da Entidade (URL): https://www.dgrdn.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Contratante do domínio da defesa

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 30-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 456.528,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público Nº15/DGRDN-MDN/2024

Designação do contrato: Aquisição de serviço de transporte para a 21ª Edição do Dia da Defesa Nacional em Portugal Continental- CPI Nº 15/DGRDN-MDN/2024

Descrição: O presente concurso público tem por objeto a celebração de um contrato de serviço de transporte dos cidadãos convocados para a 21.ª Edição do Dia da Defesa Nacional 2025 residentes em Portugal Continental, nomeadamente o transporte de 38.552 cidadãos de 05 de maio a 21 de novembro de 2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60172000

Preço base s/IVA: 456.528,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Belém

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 05-05-2025

Data de Fim: 21-11-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Lista dos Veículos de transporte de passageiros



- DUA(Documento Único Automóvel)

-IPO(Certificado de Inspeção Periódica)- Caso de aplique



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 5% de caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais

Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Endereço: Avenida Ilha da Madeira, Nº 1

Código postal: 1400-204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213034500

Fax:

Endereço eletrónico: gabinete.mdn@mdn.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vasco Manuel Dias Hilário

Cargo: Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional

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