Acordo Quadro de Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ESPAP, IP - DCP

NIPC: 510342191

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide

Código postal: 2614-502

Localidade: Amadora

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214723390

Fax: 214723390

Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt

Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 30-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AQ-SMAVAC-2024

Designação do contrato: Acordo Quadro de Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC

Descrição: Acordo Quadro de Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Região Norte

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Região Centro

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Região Oeste e Vale do Tejo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Grande Lisboa

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Região da Península de Setúbal

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Região Alentejo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Região Algarve

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Região Autónoma dos Açores

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC na Região Autónoma da Madeira

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Serviços de Manutenção de Sistemas Técnicos de AVAC em todo o Território Nacional

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50710000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 50730000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso

Categorias de Adquirentes no Acordo-Quadro: Entidades adquirentes públicas que integrem o SNCP

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: 1 anos

Valor estimado: Não

Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 4.000.000,00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0010

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 12-02-2025

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme peças do procedimento - Artigo 8.º do Programa de Concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme peças do procedimento - Artigo 9.º do Programa de Concurso

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=XCKlBrCj7DaZG9eFHvYR9BSbBwrtDajRfQAifHGYOeMBxMHw1v



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Cf. peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo da ESPAP, I.P.

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2

Código postal: 2614-502

Localidade: Alfragide

Telefone: 214723100

Fax:

Endereço eletrónico: contacto@espap.gov.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Eunice Paredes

Cargo: Gestora de Categoria

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