Acordo Quadro para Fornecimento de Mobiliário

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

NIPC: 510342191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Públicas - Núcleo de Planeamento e Gestão do SNCP

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2

Código postal: 2614-502

Localidade: Alfragide - Amadora

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 214723100

Endereço da Entidade (URL): https://www.espap.gov.pt/Default.aspx

Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt

Função da Organização: Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 30-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 14

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 14



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AQ-MOB-2024

Designação do contrato: Acordo Quadro para Fornecimento de Mobiliário

Descrição: Acordo Quadro para Fornecimento de Mobiliário

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 39150000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Mesas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Cadeiras e Assentos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Armários de Escritório

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Armários Cacifo e Bancos para Vestiário

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Estantes de Arquivo e Armazenagem

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Quadros e Expositores

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Mobiliário Hospitalar

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Mobiliário para Salas de Leitura e Biblioteca

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - Bancadas e Armários Técnicos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Mobiliário Escolar

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11 - Mobiliário Multifuncional

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12 - Mobiliário Complementar e Iluminação

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote 13 - Mobiliário Exterior

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Lote 14 - Conjuntos de Mobiliário de Escritório

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39130000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso

Categorias de Adquirentes no Acordo-Quadro: Entidades que integrem o Sistema Nacional de Compras Públicas

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 32.000.000,00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 12-02-2025

Prazo para a decisão de qualificação: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme disposto no artigo 8.º do Programa de Concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme disposto no artigo 9.º do Programa de Concurso

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Custo de Transporte

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Formação de acordo quadro de acordo com a RCM 132/2023

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE

Categorias da estratégia nacional: Mobiliário

Contratos Públicos Ecológicos: Outros

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. - Conselho Diretivo

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2

Código postal: 2614-502

Localidade: Alfragide - Amadora

Endereço eletrónico: contacto@espap.gov.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Claudia Gama

Cargo: Gestora de Categoria NPG SNCP

418464431