Celebração contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após procedimento concursal, na carreira e categoria de técnico superior, e denúncias de contratos.

Aviso (extrato) n.º 24/2025/2 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão de procedimento concursal comum para o preenchimento de 20 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 24082/2023, de 13 de dezembro, nos termos dos Despachos n.os 48/2024-GADN, de 10 de maio e 58/2024-GADN, de 18 de junho, ambos proferidos pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional Adjunto, Dr. Veríssimo Milhazes, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Polícia Judiciária, representada pelo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Luís António Trindade Nunes das Neves, e a seguinte trabalhadora: A trabalhadora fica sujeita a um período experimental de 180 dias a contar da data de início de funções. As Técnicas Superiores identificadas infra, denunciaram o contrato durante o período experimental, nos termos do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nas datas indicadas: (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas). 18 de dezembro de 2024. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva. 318486667

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.