Abertura de procedimentos concursais para ocupação de postos de trabalho por tempo indeterminado nas categorias/carreiras de assistentes operacional, assistente técnico e técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 29247/2024/2



Nos termos do disposto no n.º 2 artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da subalínea ii), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberações tomadas pela Câmara Municipal e meus despachos abaixo indicados, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso, procedimentos concursais comuns para constituição de emprego público, para ocupação de postos de trabalho (m/f) previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para 2024 do Município de Amares, podendo concorrer ao procedimento concursal comum trabalhadores/as com e sem vínculo de emprego público ou com vínculo de emprego público a termo resolutivo, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, e dos que vierem a ocorrer no prazo de 18 meses contados da data da homologação da lista unitária de ordenação final, constituindo-se assim uma reserva de recrutamento nos termos do definido no n.º 6 do artigo 25.º da mencionada Portaria, nas seguintes carreiras/categorias e na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Deliberação de 28 de outubro de 2024 e despachos de 03 de dezembro de 2024.

Na área de atividade da Divisão de Gestão dos Serviços Externos Municipais e Apoio às Freguesias:

Ref.ª A) - 3 (três) Assistentes Operacionais, no Serviço de Gestão dos Serviços Externos Municipais e Logística para Eventos, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional.

Ref.ª B) - 2 (dois) Assistentes Operacionais, no Serviço de manutenção e conservação de Vias, Espaços Públicos e Património Edificado, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional.

Ref.ª C) - 2 (dois) Assistentes Operacionais, no Serviço de Gestão Energética e Iluminação Pública, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional.

Na área de atividade da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social:

Ref.ª D) - 2 (dois) Assistentes Operacionais (área de Saúde), da carreira geral de Assistente Operacional, área de atividade da Divisão Educação, Cultura e Ação Social.

Ref.ª E) - 2 (dois) Assistentes Operacionais (área Desporto, Cultura e Turismo), da carreira geral de Assistente Operacional, nos Serviços de Cultura e Turismo, na área de atividade da Divisão Educação, Cultura e Ação Social.

Ref.ª F) - 1 (um) Assistente Operacional (área Cozinha), da carreira geral de Assistente Operacional, no Serviço de Organização Escolar, na área de atividade da Divisão Educação, Cultura e Ação Social.

Na área de atividade da Divisão Jurídico-Administrativa e Recursos Humanos:

Ref.ª G) - 1 (um) Assistente Técnico (área Administrativa e Atendimento), da carreira geral de Assistente Técnico, na Secção Administrativa e Atendimento, na área de atividade da Divisão Jurídico-Administrativa e Recursos Humanos.

Ref.ª H) - 1 (Um) Técnico Superior (área Recursos Humanos), na área de atividade da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior.

Na área de atividade da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social:

Ref.ª I) - 1 (Um) Técnico Superior (área Psicologia), no Serviço Organização Escolar, na área de atividade da Divisão Educação, Cultura e Ação Social, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior.

Ref.ª J) - 1 (Um) Técnico Superior (área CPCJ de Amares e Ação Social), no Serviço Ação Social e Emprego, na área de atividade da Divisão Educação, Cultura e Ação Social, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior.

Ref.ª K) - 1 (Um) Técnico Superior (área Turismo e Cultura), no Serviço Cultura e Turismo, na área de atividade da Divisão Educação, Cultura e Ação Social, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior.

Na área de atividade da Divisão Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública:

Ref.ª L) - 1 (Um) Técnico Superior (área Projetos Municipais), no Serviço Estudos e Projetos Municipais, na área de atividade da Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior.

Na área de atividade da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social:

Deliberação de 09 de dezembro de 2024 e despacho de 10 de dezembro de 2024.

Ref.ª M) - 1 (um) Assistente Operacional (área de Saúde), da carreira geral de Assistente Operacional, área de atividade da Divisão Educação, Cultura e Ação Social.

Deliberação de 11 de novembro de 2024 e despacho de 04 de dezembro de 2024.

Ref.ª N) - Constituição de reserva de recrutamento para ocupação futura de postos de trabalho de Assistente Operacional (área Ação Educativa), da carreira geral de Assistente Operacional, no Serviço de Organização Escolar, na área de atividade da Divisão Educação, Cultura e Ação Social,

Entidade responsável pelo procedimento: Município de Amares.

Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2024:

Ref.ª A) - Funções de complexidade de grau 1, designadamente: Grau 1 de complexidade funcional, designadamente: Executar funções de natureza executiva de caráter manual ou mecânico, nomeadamente, assegurar a limpeza e conservação das instalações, remoção de lixos e equiparados, assegurar em condições de segurança, eficiência e inocuidade a limpeza das ruas, mantendo a via pública, viaturas e recipientes em perfeitas condições de higiene, bem como a manutenção e bom uso dos equipamentos; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar na execução de cargas e descargas e realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas de apoio elementar podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos; executar trabalhos de apoio logístico em ações de promoção, animação, desportivas e culturais.

Ref.ª B) - Funções de complexidade de grau 1, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Ref.ª C) - Funções de complexidade de grau 1, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Ref.ª D) - Funções de complexidade de grau 1, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Ref.ª E) - Funções de complexidade de grau 1, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Ref.ª F) - Funções de complexidade de grau 1, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho; Armazenar e assegurar o estado de conservação das matérias-primas utilizadas no serviço de cozinha; Preparar o serviço de cozinha, de forma a possibilitar a confeção das refeições necessárias; Confecionar pratos de acordo com receituários e em função da ementa estabelecida; articular com outros serviços, a fim de satisfazer os pedidos de refeições e colaborar em serviços especiais; efetuar a limpeza e arrumação dos espaços, equipamentos e utensílios do serviço, verificando existências e controlando o seu estado de conservação.

Ref.ª G) - Funções de complexidade de grau 2, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Ref.ª H) - Funções de complexidade de grau 3, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Ref.ª I) - Funções de complexidade de grau 3, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Ref.ª J) - Funções de complexidade de grau 3, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho; e nomeadamente acompanhamento de crianças e jovens em risco.

Ref.ª K) - Funções de complexidade de grau 3, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho; Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição das políticas do Município na área do turismo, nomeadamente, tratamento e divulgação de informação turística; conceção e implementação de ações de promoção turística.

Ref.ª L) - Funções de complexidade de grau 3, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho; Procedimentos de contratação pública - ajustes diretos; Orçamentação e Controlo de Empreitadas desde a abertura até ao auto de receção definitivo; Procedimentos administrativos: consulta, aquisição, OAD, consultas prévias - ajustes diretos; Atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município no âmbito da respetiva unidade orgânica.

Ref.ª M) - Funções de complexidade de grau 1, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho; apoio ao Serviço de Atendimento Complementar (SAC) no Centro de Saúde de Amares da ULS de Braga, aos fins-de-semana, feriados e pontes.

Ref.ª N) - Funções de complexidade de grau 1, designadamente: as previstas no anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e exercer funções no Agrupamento de Escolas do Concelho, de natureza executiva, podendo comportar esforço físico; apoiar no desenvolvimento do projeto educativo das escolas, aos alunos, docentes e encarregados de educação entre e durante as atividades letivas, assegurando uma estreita colaboração no processo educativo; acompanhar as crianças e jovens na escola, assegurando um bom ambiente educativo; atender, encaminhar e controlar as entradas e saídas dos utilizadores do estabelecimento, zelando pela segurança de crianças e jovens; promover a arrumação e conservação do material, das instalações e dos equipamentos disponibilizados para o desenvolvimento do processo educativo, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; apoiar e prestar assistência em situações de primeiros socorros e, quando necessário, acompanhamento da criança ou do aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.

Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso;

A publicação integral do procedimento concursal comum encontra-se na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

12 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.

318500808

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.