Empreitada de Conceção-Construção de Reconversão da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa – ações previstas no projeto de investimento n.º 164, ao abrigo do PRR, componente 13 – eficiência energética em edifícios (Aviso n.º 01/C13-I02/2021)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27724/2024, de 2024-12-20, com o ID 418476509



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa

NIPC: 502286326

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º José Silvestre

jsilvestre@fmv.ulisboa.pt

+351965577932

Endereço: Av.ª da Universidade Técnica

Código postal: 1300-477

Localidade: LISBOA

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Ajuda

Telefone: 213652800

Endereço da Entidade (URL): http://www.fmv.ulisboa.pt/pt

Endereço Eletrónico: cg@fmv.ulisboa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 27-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 473.267,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público 01/FMV/2025

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção de Reconversão da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa – ações previstas no projeto de investimento n.º 164, ao abrigo do PRR, componente 13 – eficiência energética em edifícios (Aviso 01/C13-I02/2021)

Descrição: Empreitada de Conceção-Construção de Reconversão da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa – ações previstas no projeto de investimento n.º 164, ao abrigo do PRR, componente 13 – eficiência energética em edifícios (Aviso 01/C13-I02/2021)

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45300000

Preço base s/IVA: 473.267,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Ajuda

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Ajuda



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Conforme Artigo 31.º e seguintes do Programa do Procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 07-01-2025

Prazo para a decisão de qualificação: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme n.º 2 do Artigo 11.º do Programa do Procedimento.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme n.º 3 do Artigo 11.º do Programa do Procedimento.

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM1NTEw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Estudo Prévio

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Painéis Solares

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da FMV

Endereço: Av.ª da Universidade Técnica

Código postal: 1300-477

Localidade: Lisboa

Telefone: 213652800

Fax: 213652800

Endereço eletrónico: cg@fmv.ulisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fábio Jorge Carvalho Costa

Cargo: Técnico Superior



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 50a097ef-13fc-48e0-a7c6-45e7bde255e4-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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