Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Colaborativa e Comunitária

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Casa do Povo de Alvito

NIPC: 500934177

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Casa do Povo de Alvito

Endereço: Rua da Aldeia nº 229

Código postal: 4750-084

Localidade: Portugal

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto

Telefone: 253880639

Fax: 253881103

Endereço da Entidade (URL): http://https://casadopovodealvito.org/

Endereço Eletrónico: cpalvito@hotmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 26-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.389.873,47 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQ01/2024

Designação do contrato: Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Colaborativa e Comunitária

Descrição: Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Colaborativa e Comunitária

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212410

Preço base s/IVA: 1.389.873,47 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvarás de empreiteiro de obras públicas. De acordo com artigo 8º do Programa do Concurso





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 04-01-2025

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com artigo 9º do Programa do Concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com artigo 9º do Programa do Concurso

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme Programa do Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação : 50%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção da Casa do Povo de Alvito

Endereço: Rua da Aldeia, 229

Código postal: 4750-084

Localidade: Barcelos

Telefone: +351253880639

Fax: +351253880639

Endereço eletrónico: geral@casadopovodealvito.org



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Gonçalves de Araújo Silva

Cargo: Presidente da Direção

418510147