Designação de Catarina Alexandra Mateus Pereira Alves Pina no cargo de diretora do Núcleo de Certificação e Reparação, do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais.

Deliberação (extrato) n.º 1655/2024



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor do Núcleo de Certificação e Reparação, do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais, dos Serviços Centrais, divulgado pelo do Aviso 14230/2024/2, de 11 de julho, tendo o respetivo júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 24 de outubro de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, Catarina Alexandra Mateus Pereira Alves Pina, no cargo de Diretora do Núcleo de Certificação e Reparação, do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais, dos Serviços Centrais, constando em anexo a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 24 de outubro de 2024.

9 de dezembro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Catarina Alexandra Mateus Pereira Alves Pina, Licenciada em Direito pela Universidade de Ciências Sociais, Toulouse - França; Mestre em Direito Privado, pela Universidade de Ciências Sociais, Toulouse - França; Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa); Diploma de Língua Francesa (Alliance Française);

Formação em Código do Procedimento Administrativo e Código do Trabalho; Formação em liderança e gestão de equipas.

Desde outubro de 2023 exerce funções, em regime de substituição, no cargo de diretora do Núcleo de Certificação e Reparação, do Departamento de Proteção Contra os Riscos Profissionais;

De dezembro de 2020 a setembro de 2023 - Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social no XXII e XXIII Governo Constitucional, na área jurídica; De fevereiro de 2018 a novembro de 2020 - Foi coordenadora da Equipa de Projeto de Agilização e Decisão dos Recursos Hierárquicos no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.);

Entre setembro de 2005 e janeiro de 2018 - Exerceu funções de técnica superior no Departamento de Prestações e Contribuições, no Departamento de Prestações e Atendimento e no Gabinete de Avaliação Procedimental e Normativa, do ISS, I. P.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.