Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público para um posto de trabalho por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 29102/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público para um posto de trabalho por tempo indeterminado na carreira de Assistente Operacional

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e doravante designada por LTFP, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação favorável do órgão executivo, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento, visando a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área funcional de cantoneiro de limpeza, afeto aos cemitérios, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme vaga prevista e não ocupada no mapa de pessoal da União das Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha.

Local de trabalho: Circunscrição territorial da União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha.

Caracterização geral do posto de trabalho: para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o(a) candidato(a) execute tarefas relacionadas com a limpeza e manutenção dos espaços e equipamentos da União de Freguesias entre outras: executar pequenas reparações e desimpedir acessos; limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar na execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, e/ou outras atividades indispensáveis ao bom funcionamento dos serviços.

Caracterização específica do posto de trabalho: operar as máquinas utilizadas na limpeza e manutenção dos espaços e vias da União de Freguesias; executar todas as tarefas inerentes à área dos cemitérios, incluindo: proceder à abertura e aterro de sepulturas; ao depósito, levantamento e lavagem de restos mortais (inumação/trasladação e exumação); bem como efetuar a limpeza e manutenção do espaço e equipamentos dos cemitérios da União de Freguesias.

Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição por formação e/ou experiência profissional.

Requisitos preferenciais: ser detentor(a) de carta de condução categoria B e que permita operar tratores; possuir formação certificada na aplicação de fitofármacos.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, na 2.ª série do Diário da República, por extrato e na página eletrónica da União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, www.uf-galegaegavinha.pt.

16 de dezembro de 2024. - O Presidente da União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, Luís Miguel do Rosário Cipriano.

318473836

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.