Consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras/intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 29101/2024/2



De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, determino a consolidação das mobilidades internas intercarreiras dos seguintes trabalhadores, atendendo a que se encontram reunidas todas as condições e requisitos previstos no n.º 1 e 2 do citado artigo:

David Pires Feliciano, consolidação da mobilidade interna intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de agosto de 2024;

Maria de Fátima Pereira Lopes, consolidação da mobilidade interna intercategorias na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico (posição 1 - nível 15 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de julho de 2024;

Orlando Madeira Pereira, consolidação da mobilidade interna intercategorias na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico (posição 1 - nível 15 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de maio de 2024;

José António Roberto Rosa, consolidação da mobilidade interna intercategorias na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico (posição 1 - nível 15 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de maio de 2024;

Maria João Silva Rodrigues, consolidação da mobilidade interna intercategorias na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico (posição 1 - nível 15 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de março de 2024;

Ana Lúcia Santos Nunes Pereira, consolidação da mobilidade interna intercategorias na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico (posição 1 - nível 15 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de maio de 2024;

Paula Cristina da Silva Palma Inácio, consolidação da mobilidade interna intercategorias na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico (posição 1 - nível 15 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de maio de 2024;

Valério Miguel de Sousa Fernandes, consolidação da mobilidade interna intercategorias na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 2 - nível 9 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de julho de 2024;

José Eduardo Guinapo Calhanas, consolidação da mobilidade interna intercategorias na carreira de Fiscal e categoria de Fiscal Coordenador (posição 1 - nível 18 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de novembro de 2024;

20 de novembro de 2024. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Jorge Hipólito Horta.

318371216

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.