Designação de Carla Margarida do Nascimento Neto Mealha no cargo de chefe do setor de respostas sociais, do Centro Distrital de Faro.

Deliberação (extrato) n.º 1651/2024



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Chefe do Setor de Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Faro, divulgado pelo Aviso 5640/2024/2, de 15 de março, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou em 10 de outubro de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, Carla Margarida do Nascimento Neto Mealha, no cargo de Chefe do Setor de Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Faro, constando em anexo a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 10 de outubro de 2024.

9 de dezembro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota curricular

Carla Margarida do Nascimento Neto Mealha, é Licenciada em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa.

Advogada com inscrição até 1 de outubro de 2022 no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados.

Iniciou a sua atividade profissional como técnica superior do Instituto da Segurança Social IP, em 21 de fevereiro de 2000.

De 21 de fevereiro de 2000 a 1 de junho de 2004, exerceu funções de jurista e advogada no Núcleo de Apoio às Empresas em Risco e Núcleo Jurídico e de Contraordenações da Delegação Distrital de Faro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP.

De junho de 2004 a janeiro de 2008, exerceu funções de jurista e advogada no Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Faro.

De 1 de fevereiro de 2008 a setembro de 2012, exerceu funções de jurista e advogada no Núcleo de Gestão de Contribuições do Centro Distrital de Faro.

De outubro de 2012 a 10 de janeiro de 2021, exerceu funções de jurista e advogada no Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Faro.

Desde 11 de janeiro até ao presente, exerce funções de Chefe do Setor de Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Faro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.