Alienação de material lenhoso no Parque da Madalena

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima

NIPC: 506811913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Ponte de Lima

Endereço: Praça da República

Código postal: 4990-062

Localidade: PONTE DE LIMA

País: Portugal

NUT III: Alto Minho

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Fornelos e Queijada

Telefone: 258900400

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Prospeção e extração de carvão ou de outros combustíveis sólidos



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 23-12-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 500,00 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: NIPG:42038/24

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de material lenhoso no Parque da Madalena

Tipo de bens: Bens moveis

Legislação aplicável: Decreto lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual

Avaliação do bem: 500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Madeira para combustível



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Publico em geral



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:Procedimento Nº7348552 -BaseGov

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-pontedelima.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Ponte de Lima



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Não aplicavel



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Os candidatos devem formalizar proposta por escrito e entregar em mão no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Ponte de Lima



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, pelas 10:00 horas, do segundo dia útil após o término do prazo para apresentação das propostas.



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: gtf@cm-pontedelima.pt

Prazo para apresentação das propostas: 13-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418490019

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.