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Anúncio de Procedimento 28008/2024, de 23 de Dezembro

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Sumário

Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de recuperação da envolvente exterior do Museu Nacional de Arte Contemporânea.

Texto do documento



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau

NIPC: 501880160

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Decisão conjunta do Presidente Adjunto e do Diretor Geral

Endereço: Rua do Arsenal, 21 1100-038 Lisboa

Código postal: 1100-038

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 210312700

Endereço Eletrónico: atl@visitlisboa.com

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade adjudicante

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 23-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 901.174,84 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 13.I _EMPREITADA_CPS_01_2024

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 13.I_EMPREITADA_CP_01_2024

Descrição: Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de recuperação da envolvente exterior do Museu Nacional de Arte Contemporânea.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 901.174,84 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 360 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: i. 1.ª categoria, 2.ª subcategoria, classe 1;

ii. 1.ª categoria, 3.ª subcategoria, classe ;

iii. 1.ª categoria, 4.ª subcategoria, classe 1;

iv. 1.ª categoria, 5.ª subcategoria, classe 1;

v. 1.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 4;

vi. 4.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1;

vii. 4.ª categoria, 9.ª subcategoria, classe 1;

viii. 4.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 1;

ix. 5.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1;

x. 5.ª categoria, 11.ª subcategoria, classe 1: e,

xi. 5.ª categoria, 12.ª subcategoria, classe 1.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/tendersmanagement/buyer-dossier/PT1.BDOS.25126538/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 31-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: É exigida a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual, em conformidade com o disposto nos artigos 88.º, n.º 1 e n.º 2 alínea a) e 89.º, n.º 1, ambos do CCP;



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/tendersmanagement/buyer-dossier/PT1.BDOS.25126538/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Comissão Executiva

Endereço: Rua do Arsenal, 21 1100-038Lisboa

Código postal: 1100-038

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: atl@visitlisboa.com



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: David Coelho

Cargo: Assessoria ao Gabinete Jurídico

418503562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6014149.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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