Anúncio de Procedimento 28008/2024, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
- Fonte: Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
- Data: 2024-12-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de recuperação da envolvente exterior do Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
NIPC: 501880160
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Decisão conjunta do Presidente Adjunto e do Diretor Geral
Endereço: Rua do Arsenal, 21 1100-038 Lisboa
Código postal: 1100-038
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 210312700
Endereço Eletrónico: atl@visitlisboa.com
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade adjudicante
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-12-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 901.174,84 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 13.I _EMPREITADA_CPS_01_2024
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 13.I_EMPREITADA_CP_01_2024
Descrição: Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de recuperação da envolvente exterior do Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 901.174,84 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 360 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: i. 1.ª categoria, 2.ª subcategoria, classe 1;
ii. 1.ª categoria, 3.ª subcategoria, classe ;
iii. 1.ª categoria, 4.ª subcategoria, classe 1;
iv. 1.ª categoria, 5.ª subcategoria, classe 1;
v. 1.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 4;
vi. 4.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1;
vii. 4.ª categoria, 9.ª subcategoria, classe 1;
viii. 4.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 1;
ix. 5.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1;
x. 5.ª categoria, 11.ª subcategoria, classe 1: e,
xi. 5.ª categoria, 12.ª subcategoria, classe 1.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/tendersmanagement/buyer-dossier/PT1.BDOS.25126538/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-12-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: É exigida a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual, em conformidade com o disposto nos artigos 88.º, n.º 1 e n.º 2 alínea a) e 89.º, n.º 1, ambos do CCP;
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/tendersmanagement/buyer-dossier/PT1.BDOS.25126538/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Comissão Executiva
Endereço: Rua do Arsenal, 21 1100-038Lisboa
Código postal: 1100-038
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: atl@visitlisboa.com
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: David Coelho
Cargo: Assessoria ao Gabinete Jurídico
418503562
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6014149.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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