Construção de um passeio na Rua Alfredo Correia Lima e na Rua Fonte da Mata e execução da rede de águas pluviais e a substituição da rede de águas existente.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã

NIPC: 506963837

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Largo do Município, nº14

Código postal: 6100-738

Localidade: Sertã

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Freguesia de Sertã

Telefone: 274600300

Fax: 274600301

Endereço da Entidade (URL): www.cm-serta.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 416.793,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/300.10.001/19

Designação do contrato: MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES NA FREGUESIA DO CABEÇUDO

Descrição: Construção de um passeio na Rua Alfredo Correia Lima e na Rua Fonte da Mata e execução da rede de águas pluviais e a substituição da rede de águas existente.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233262

Preço base s/IVA: 416.793,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Cabeçudo

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Freguesia de Cabeçudo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 150 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas: 8ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; 6ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Artigo 44 do Programa do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal da Sertã

Endereço: Largo do Município, nº14

Código postal: 6100-738

Localidade: Sertã

Telefone: +351 274600300

Fax: +351 274600301

Endereço eletrónico: geral@cm-serta.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dr. Carlos Alberto de Miranda

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418496768