Procedimento de Alienação de material de guerra para sucata do ex-NRP CISNE, ex-NRP SCHULTZ XAVIER, ex-NRP JOÃO COUTINHO, ex-NRP CACINE, ex-NRP BAPTISTA DE ANDRADE e ex-NRP BÉRRIO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

NIPC: 600086640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional

Endereço: Avenida Ilha da Madeira, nº1, 2º e 4º Piso

Código postal: 1400-204

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: Área Metropolitana de Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213028500

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Contratante do domínio da defesa

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 20-12-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 1.097.400,00 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: HP N.º 001/DGRDN-DSQA/2024

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Procedimento de Alienação de material de guerra para sucata do ex-NRP CISNE, ex-NRP SCHULTZ XAVIER, ex-NRP JOÃO COUTINHO, ex-NRP CACINE, ex-NRP BAPTISTA DE ANDRADE e ex-NRP BÉRRIO

Tipo de bens: Navios de Guerra

Legislação aplicável: Art.º 266.º-C

Avaliação do bem: 1.097.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas.



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:Portal Base

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):dgrdn.alienacoes@defesa.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: dgrdn.alienacoes@defesa.pt



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: dgrdn.alienacoes@defesa.pt



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Propostas referentes à alienação do conjunto dos seis navios (ex-NRP Cisne, ex-NRP Schultz Xavier, ex-NRP João Coutinho, ex-NRP Cacine, ex-NRP Baptista de Andrade e ex- NRP Bérrio).



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: Inicia-se imediatamente após, termo do prazo para apresentação de propostas, na DGRDN, conforme o Programa do concurso.



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: dgrdn.alienacoes@defesa.pt

Prazo para apresentação das propostas: 17-03-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vasco Manuel Dias Costa Hilário

Cargo: Diretor-Geral

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