Despacho (extrato) n.º 15047/2024
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de dezembro de 2024, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Jorge Manuel Arcanjo Rodrigues, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de dezembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318475926
Despacho (extrato) 15047/2024, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
- Data: 2024-12-20
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Jorge Manuel Arcanjo Rodrigues.
Texto do documento
Anexos
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