A obra consiste na construção de um Edifício de Habitação e Atividades Económicas, no lote 14 do Loteamento Senhora do Amparo - Areias - Vila do Bispo.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23642/2024, de 2024-11-07, com o ID 418307867



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE VILA DO BISPO

NIPC: 506730573

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Pç. Município

Código postal: 8650-407

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira

Telefone: 282 630 600

Fax: 282 639 208

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-viladobispo.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.516.625,08 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/300.10.001/21

Designação do contrato: Edifício de Habitação e Atividades Económicas - Senhora do Amparo, Lote 14 - Areias - Vila do Bispo

Descrição: A obra consiste na construção de um Edifício de Habitação e Atividades Económicas, no lote 14 do Loteamento Senhora do Amparo – Areias – Vila do Bispo.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 4.516.625,08 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Nos termos da alínea c) do nº 1 do Artigo 6º do Programa do Procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme Artigo 14º do Programa do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Ayres

Código postal: 8100-851

Localidade: Loulé

Telefone: +351 289400390

Fax: +351 213506010

Endereço eletrónico: correio@loule.tar.mj.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 866acfa9-8629-496d-a8c6-cab0dcb5ca44-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Aviso

Descrição das Alterações: No seguimento do Anúncio de procedimento nº 23642/2024 publicado na IIª Série do Diário da República nº 216 de 07 de novembro de 2024, avisam-se todos os interessados que, por despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal datado de 18 de dezembro de 2024, aceitou a lista elaborada pelo projetista sobre a resposta aos pedidos de esclarecimentos e de erros e omissões, nos termos do artigo 50º do CCP. A referida decisão encontra-se junto às peças do procedimento, e todos os interessados inscritos são notificados desse facto.

Informa-se ainda que o prazo para apresentação das propostas é prorrogado até às 23:59 horas do 15º dia contado a partir da data de envio para publicação deste anúncio no Diário da República. A abertura das propostas ocorrerá às 10 horas do 1º dia útil seguinte.



Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418486626