Hasta pública para venda do prédio urbano, terreno para construção - Lote nº 5, sito em Cerca Nova, Santa Margarida da Serra

NIF e designação da entidade adjudicante:

510837255 - União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra



Hasta pública para venda do prédio urbano, terreno para construção - Lote nº 5, sito em Cerca Nova, Santa Margarida da Serra



Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia, Presidente da Junta de Freguesia de Grândola, no uso da competência que lhe confere a alínea a) do nº 1 do artº 18.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e de harmonia com a deliberação da Junta de Freguesia de 06 de novembro de 2024, torna público a realização de hasta pública para venda do prédio urbano, terreno para construção - Lote nº 5, sito em Cerca Nova, Santa Margarida da Serra - prédio urbano inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 527º, da União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola. Entidade adjudicante: Freguesia de Grândola, Rua Dr. Júlio do Rosário Costa, nº 20, 7570-281, Grândola, com o contacto telefónico 269 498 101 e o endereço de e-mail contabilidade@freguesia-grandola.org. Documentação: Os documentos que constituem o processo encontram-se disponíveis para consulta na página da Internet da Junta de Freguesia de Grândola (http://freguesia-grandola.org) e em suporte de papel na morada da sede da Freguesia indicada supra, onde pode ser consultado nos dias úteis durante as horas de expediente, entre as 09H00 e as 16H00, a partir da data de envio do anúncio para publicação no Diário da República e até à data limite para a apresentação das propostas. Apresentação de propostas: A apresentação das propostas deve ser efetuada pelos concorrentes ou seus representantes legais, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de envio do anúncio para publicação no Diário da República, via correio registado e com aviso de receção, dirigido à Presidente da Junta de Freguesia de Grândola, Rua Dr. Júlio do Rosário Costa, nº 20, 750-281, Grândola ou na sede da Freguesia, Rua Dr. Júlio do Rosário Costa, nº 20, contra recibo, em sobrescrito fechado com a indicação exterior "Hasta Pública do Lote 5 - Cerca Nova - Sta. Margarida da Serra". Envio do anúncio para publicação no Diário da República: 17 de dezembro de 2024. Praça: A praça da hasta pública realizar-se-á no quinto dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para entrega das propostas, ou seja, dia 06 de fevereiro de 2025, pelas 10H00, na sede da Freguesia, Rua Dr. Júlio do Rosário Costa, nº 20, 7570-281, Grândola.

Grândola, 17 de dezembro de 2024, A Presidente da Junta de Freguesia de Grândola, Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia.

17 de dezembro de 2024

Presidente da Junta de Freguesia

Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia

318478826

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.