Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social-DALOG

NIPC: 600081966

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SGMTSSS/NCOP/Ana Fernandes

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 11

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Telefone: 218441100

Fax: 218441322

Endereço da Entidade (URL): http://www.sg.mtsss.pt

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 54.849,61 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 60/SGMTSSS/2024

Designação do contrato: Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing

Descrição: Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72000000

Preço base s/IVA: 54.849,61 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: 4 máquinas monocromáticas e 1 máquina policromática

Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 1 máquina policromática

Preço base s/IVA: 14.849,61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600081966

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social-DALOG

Unidades Orgânicas: MTSSS

Percentagem: 72.93%

NIPC: 600086755

Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças

Unidades Orgânicas: MTSSS

Percentagem: 27.07%

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Areeiro

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Areeiro

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Data de Início: 01-02-2025

Data de Fim: 31-01-2026

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMyNzQ4



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Nº total de cópias incluídas para as 4 máquinas monocromáticas

Ponderação: 16%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Nº de cópias incluídas para uma máquina policromática

Ponderação: 4%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Nº de cópias incluídas

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Gestão energética

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão

Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 12

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

Telefone: 218441100

Fax: 218441322

Endereço eletrónico: ana.lucia.costa@sg.mtsss.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Lúcia Costa

Cargo: Técnica Superior

418486278