Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ­carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 28454/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência de procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com as seguintes trabalhadoras:

Referência A - Maria de Lurdes Henrique, na carreira/categoria de assistente operacional (reserva de recrutamento), área de auxiliar de serviços gerais, na Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, integrada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com a remuneração base de 821,83€, com início a 1 de dezembro de 2024;

Referência A - Mélanie Machado Mendes Geraldes, na carreira/categoria de assistente operacional (reserva de recrutamento), área de auxiliar de serviços gerais, na Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, integrada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com a remuneração base de 821,83€, com início a 1 de dezembro de 2024.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª

318442172

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.