Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico/a superior.

Aviso 28452/2024/2



Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que: Por despacho de 26 de agosto de 2024 do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Cultura e Museus com os/as seguintes trabalhadores/as: Louise Palma Vilela e João Teixeira Ferreira Moreira com efeitos a 07 de outubro de 2024; Pedro Daniel Ribeiro Dâmaso com efeitos a 14 de outubro de 2024. Foi também determinado a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 3.ª posição remuneratória, nível 26 da tabela remuneratória única, de acordo com o exposto no artigo 2.º alínea 8 do DL n.º 51/2022 de 26 de julho, para a Divisão de Cultura e Museus com Joana David Caprário de Lima com efeitos a 28 de outubro de 2024.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

3 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

318424141

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.