Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico/a superior.

Aviso 28449/2024/2



Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que: Por despacho de 26 de agosto de 2024 do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Bibliotecas e Arquivo com os/as seguintes trabalhadores/as: Leonor Filipa Oliveira Eusébio com efeitos a 13 de setembro de 2024; Beatriz de Sousa Leiras com efeitos a 16 de setembro de 2024; Neuza Micaela Pereira dos Santos com efeitos a 18 de setembro de 2024; Sónia Cláudia da Silva Bastos e Susana Emília Machado Neiva com efeitos a 01 de outubro de 2024 e com Natacha Marques Moreira e Óscar Costeira da Carvalho com efeitos a 04 de novembro de 2024.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

3 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

318423275

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.