Empreitada de construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração em ERPI.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava

NIPC: 511058110

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava

Endereço: Rua do Visconde nº 10

Código postal: 9351-909

Localidade: Ribeira Brava

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava

Telefone: 291957778

Fax: 291957958

Endereço da Entidade (URL): www.cspsaobento.pt

Endereço Eletrónico: geral@cspsaobento.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.929.259,69 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2024

Designação do contrato: Empreitada de construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração em ERPI.

Descrição: Empreitada de construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração em ERPI.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Preço base s/IVA: 3.450.481,78 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45262800

Preço base s/IVA: 1.478.777,91 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 05-02-2025

Data de Fim: 30-09-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Classe de habilitações 6 nos termos da portaria 212/2022 de 23 de agosto, adaptada à RAM;



b) Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes Categorias e Subcategorias:

a) Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:

- 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão)

- 2ª subcategoria (Estruturas metálicas);

- 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

- 5ª Subcategoria (estuques, pinturas e ouros revestimentos);

- 6ª subcategoria (carpintarias);

- 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais);

- 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios);

- 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica);

b) Da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:

- 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos);

- 8ª Subcategoria (calcetamentos)

- 9ª Subcategoria (Ajardinamentos)

- 11.ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança)

c) Da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas):

- 1ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa);

- 2.ª Subcategoria (Postos de Transformação até 250 kVa);

- 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)

- 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção).

- 11ª Subcategoria (Instalações de elevação).

- 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).

- 14.ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás).

- 18ª Subcategoria (Gestão Técnica Centralizada)

d) Da 5ª categoria (outros trabalhos):

- 1ª Subcategoria (demolições);

- 2ª Subcategoria (Movimentação de terras);

- 5ª Subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão);

- 6ª Categoria (Paredes de contenção e ancoragens)

- 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)

- 9ª Subcategoria (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas);

- 10ª Subcategoria (Cofragens)

- 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);

- 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias).



Para cada Subcategoria o Empreiteiro deverá ter Classe igual ou superior ao valor dos respetivos trabalhos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 3%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMyNDYw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção do Centro Social e Paroquial de São Beto da Ribeira Brava

Endereço: Rua do Visconde n.º 10, 9350-213 Ribeira Brava.

Código postal: 9350-213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 351291957957

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cspsaobento.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fabiana Soraia Duarte Franco

Cargo: Avogada

418474013