Procedimento de Aquisição de Serviços para Instalação de MPGC - Operação 8.1.3 Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24977/2024, de 2024-11-21, com o ID 418366227



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor

NIPC: 506192164

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, Dr. António Luís Beites Soares

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090-543

Localidade: Penamacor

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Todas

Telefone: 277394106

Fax: 277394196

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-penamacor.pt/

Endereço Eletrónico: presidente@cm-penamacor.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 341.293,96 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: GCPAJ_CPubInt_33/2024

Designação do contrato: Procedimento de Aquisição de Serviços para Instalação de MPGC - Operação 8.1.3 Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos

Descrição: Procedimento de Aquisição de Serviços para Instalação de MPGC - Operação 8.1.3 Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77230000

Preço base s/IVA: 341.293,96 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote I - 76,51ha

Preço base s/IVA: 138.519,43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77230000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - 112ha

Preço base s/IVA: 202.774,53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77230000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Penamacor

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Freguesia de Penamacor

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Penamacor

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Freguesia de Penamacor



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 4 MESES

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 4 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-penamacor/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-penamacor/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=uA2mFGNKMW9HxZfr7PL3ZlWx6jJV7cJZlmCmli7yif9mZTdk2L



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, Dr. António Luís Beites Soares

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090-543

Localidade: Penamacor

Telefone: 277394106

Fax:

Endereço eletrónico: secretaria.gap@cm-penamacor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dr. António Luís Beites Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6a64bc74-25b1-474c-b4a7-26075636c497-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Ao abrigo do n.º2, n.º3 e n.º5 do artigo 64.º do CCP, prorrogar o prazo para apresentação das propostas pelo prazo de de seis dias.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 12-12-2024

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