Aquisição de serviços de produção digital, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para campanhas de publicidade digital, out of home, rádio, cinema, televisão e imprensa da Associação de Promoção da Madeira, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção da Madeira

NIPC: 511236077

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Promoção da Madeira

Endereço: Rua dos Aranhas, 24/26

Código postal: 9000-044

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291203420

Fax: 291222167

Endereço da Entidade (URL): https://www.apmadeira.pt/pt/

Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 12-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 170.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 8/2024

Designação do contrato: Aquisição de serviços de produção digital, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para campanhas de publicidade digital, out of home, rádio, cinema, televisão e imprensa da Associação de Promoção da Madeira, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos.

Descrição: Aquisição de serviços de produção digital, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para campanhas de publicidade digital, out of home, rádio, cinema, televisão e imprensa da Associação de Promoção da Madeira, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79341400

Preço base s/IVA: 170.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Sé (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 11-01-2025

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Qualificação da experiência curricular da pessoa colectiva candidata:

i. Deter capacidade de planeamento de campanhas digitais em compra programática, com utilização de tecnologias de Demand Side Platform (“DSP”);; a) Qualificação da experiência curricular da pessoa colectiva candidata:

ii. Deter certificados de Agência Google Partner Premier e META Business Partner, em vigor;; b) Modelo e capacidade organizacional da pessoa colectiva candidata:

ii. Produzir dashboards online, com disponibilização de dados em tempo real.; b) Modelo e capacidade organizacional da pessoa colectiva candidata:

i. Deter contratos de crédito com plataformas digitais internacionais, que têm de incluir,

obrigatoriamente:

- uma linha de crédito na plataforma digital internacional META (Facebook e

Instagram), em que o limite de crédito deve ser, no mínimo, de 3.000.000,00 € (três

milhões de euros);

- um perfil de pagamento na Google, em que o limite de crédito deve ser, no mínimo,

de 2.000.000,00 € (dois milhões de euros); e

- gestão de pagamentos de crédito na plataforma TikTok.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que os candidatos, ou em caso de agrupamento pelo menos um dos seus membros constituintes, demonstrem o preenchimento, cumulativo, dos seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:

a. A média aritmética do Resultado Antes de Depreciações, Gastos de Financiamento e Impostos, calculada com base na média dos anos 2022 e 2023, deve ser igual ou superior a € 350 000,00 (Trezentos e cinquenta mil Euros), conforme cálculo que será efetuado de acordo com os documentos financeiros oficiais apresentados pelos candidatos. ; É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que os candidatos, ou em caso de agrupamento pelo menos um dos seus membros constituintes, demonstrem o preenchimento, cumulativo, dos seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:

b. A média aritmética da Liquidez Geral, nos exercícios de 2022 e 2023 deve ser igual ou superior a 1.75, conforme cálculo que será efetuado de acordo com os documentos financeiros oficiais apresentados pelos candidatos.; É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que os candidatos, ou em caso de agrupamento pelo menos um dos seus membros constituintes, demonstrem o preenchimento, cumulativo, dos seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:

c. A média aritmética da Autonomia Financeira, nos exercícios de 2022 e 2023 deve ser igual ou superior a 0,50, conforme cálculo que será efetuado de acordo com os documentos financeiros oficiais apresentados pelos candidatos.; 11.2 - Em alternativa aos requisitos de capacidade financeira descritos no número anterior, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos, os candidatos podem apresentar declaração bancária, de acordo com o modelo constante do Anexo 5 deste Programa de Procedimento, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMwNTkx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção da Associação de Promoção da Madeira

Endereço: Rua dos Aranhas, n.º 24

Código postal: 9000-044

Localidade: Funchal

Telefone: 291203420

Fax:

Endereço eletrónico: saramarote@ap-madeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Eduardo de Freitas Jesus

Cargo: Presidente da Direcção

418462196