Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júris do período experimental de dois assistentes técnicos.

Aviso (extrato) n.º 28295/2024/2



Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico - Celebração de Contratos e Nomeação de Júris do Período Experimental.

Para os efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que:

Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico - Técnico de Jardinagem e de Espaços Verdes (DOTSM/Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes) - Ref.ª 02/2023, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 25062/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246/2023, de 22 de dezembro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE202312/0734, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com o trabalhador João Rafael Felício Borrego, categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, encontrando-se posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 922,47€ (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos, com efeitos a 01 de dezembro de 2024;

Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico para o Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico - Ref.ª 07/2023, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5370/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52/2024, de 13 de março de 2024, e na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE202403/0350, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com a trabalhadora Ana Elizabete Nabo Pires Valentim, categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, encontrando-se posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 922,47€ (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos, com efeitos a 01 de dezembro de 2024;

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, os Júris dos referidos períodos experimentais terão a seguinte composição:

Ref.ª 02/2023 - Presidente: Eng.º Luís Alberto Gonçalves Marques, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais, em regime de substituição do Município de Nisa; Vogais efetivos: Sr.º José Jorge Miguéns Vaz, Assistente Técnico do Município de Nisa e Sr.ª Nazaré Dinis Rufino Carrilho Valente, Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares do Município de Nisa; Vogais suplentes: Sr.ª Elsa Maria Ribeirinho Cebola, Assistente Técnico do Município de Nisa e Sr.ª Maria da Conceição Anjos Rovisco, Assistente Técnico do Município de Nisa.

Ref.ª 07/2023 - Presidente: Sr.ª Rita Isabel Ribeirinho Gomes Reisinho, Assistente Técnico do Município de Nisa; Vogais efetivos: Sr.ª Elsa Maria Ribeirinho Cebola, Assistente Técnico do Município de Nisa e Sr.ª Maria do Rosário Salgueiro Carita Jorge, Assistente Técnico do Município de Nisa; Vogais suplentes: Dr.º Miguel Paulo Curvelo Figueiredo, Técnico Superior do Município de Nisa e Sr.ª Filipa Alexandra Batista Cebola, Assistente Técnico do Município de Nisa.

3 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.

318430402

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.