Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 28294/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 20463/2023, desta Câmara Municipal, datado de 10/03/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 207, datado de 25/10/2023, para contratação por tempo indeterminado de técnicos/as superiores e assistentes técnicos/as, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de funções em 01/04/2024:

Carla Alexandra Nascimento Marques Abegão, Igor Miguel Barbedo Bem Lérias, Mariana Custódio Matias e Patrícia Estrelinha Amaro, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior.

Eliana Maria Limpinho Quico, Inês Barreira Brilhante, Sónia Cristina Veríssimo Constantino Vidinha e Vítor Manuel Zarro Fernandes, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico.

Com início de funções em 15/04/2024:

Tânia Peixe Chita, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico.

Torna-se ainda público que, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 8499/2024/2, desta Câmara Municipal, datado de 03/04/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 79, datado de 22/04/2024, para contratação por tempo indeterminado de técnicos/as superiores e assistente operacional, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de funções em 01/08/2024:

Paulo Rúben Légua Brites, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Com início de funções em 01/09/2024:

Liliana Veríssimo Figueira, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior.

Carina Filipa Marques Rodrigues, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior.

Torna-se ainda público que, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 8500/2024/2, desta Câmara Municipal, datado de 03/04/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 79, datado de 22/04/2024, para contratação por tempo indeterminado de Assistentes Operacionais - Educação, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de funções em 15/10/2024:

Aida Susana Ferreira Brás, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Felisbela Louraço Lucas, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Isabel Maria Domingues Santos Meca, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Maria Adelaide Barqueiro Laborinho, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Marisa Murraças dos Santos Carlota, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Mónica Alexandra de Castro Lazarino, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Vânia Goreti Caria Vasco Vidinha, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Com início de funções em 06/11/2024:

Ana Margarida Santos Bem Freire, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

Com início de funções em 01/12/2024:

Ana Isabel Anastácio Bem Cavaco, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única e a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional.

9 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Manuel António Águeda Sequeira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.