Revisão de Diversos Projetos de Execução – 2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

NIPC: 671001329

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6

Código postal: 9064-506

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

Telefone: 291212100

Fax: 291232102

Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srei

Endereço Eletrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 145.267,78 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/4/2024-DRE

Designação do contrato: Revisão de Diversos Projetos de Execução – 2024

Descrição: Revisão de Diversos Projetos de Execução – 2024

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Preço base s/IVA: 145.267,78 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: VR1 – Via Rápida Ribeira Brava / Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos

Preço base s/IVA: 25.627,78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Reformulação do Nó do Cortado

Preço base s/IVA: 17.315,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Meia Légua – E.R.104

Preço base s/IVA: 24.900,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Degolada – E.R.103

Preço base s/IVA: 19.162,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude do Lombo das Faias – E.R.110

Preço base s/IVA: 11.370,83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude do Serrado – E.R.110

Preço base s/IVA: 14.762,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Longueira – E.R.110

Preço base s/IVA: 21.591,67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Estabilização de Troço da E.R.105 – Paúl da Serra, Estabilização de Troço da E.R.222 – Santo Amaro

Preço base s/IVA: 10.537,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santo António - Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santana - Santana

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Santana - Santana

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Ribeira Brava

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Faial

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Faial

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santo António da Serra - Machico

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Machico

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Porto da Cruz

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Faial

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Faial

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Estreito da Calheta

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Estreito da Calheta

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Ponta do Sol

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ponta do Sol

Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Estreito da Calheta

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Estreito da Calheta

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santo António da Serra - Machico

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Machico

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Ribeira Brava

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santo António - Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Porto da Cruz

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santana - Santana

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Santana - Santana

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Faial

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Faial

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Ponta do Sol

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ponta do Sol

Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 70 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Ordem Profissional

Descrição: Tipo: Declaração da Ordem dos Engenheiros ou Engenheiros Técnicos

Descrição: Engenheiro, com inscrição válida na Ordem dos Engenheiros, detentor do título de especialista, sénior ou conselheiro ou inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos, com os requisitos apresentados no Caderno de Encargos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMwNTU2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)

Endereço: Rua Dr.º Pestana Júnior, n.º 6

Código postal: 9064-506

Localidade: Funchal

Telefone: 291145210

Fax: 291232102

Endereço eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira

Cargo: Diretor Regional

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