aquisição de peças, óleos e consumíveis para as manutenções e reparações das viaturas da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), durante o ano de 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

NIPC: 600008878

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros

Endereço: Lg. do Carmo - Convento do Carmo

Código postal: 1200-092

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 213217000

Fax: 213217328

Endereço da Entidade (URL): www.gnr.pt

Endereço Eletrónico: cari.drl.da@gnr.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 49.994,98 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 16

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 16



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CONCURSO PÚBLICO N.º 02/UEPS/2025

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ÓLEOS E CONSUMÍVEIS PARA AS VIATURAS DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO E SOCORRO, DURANTE O ANO DE 2025

Descrição: aquisição de peças, óleos e consumíveis para as manutenções e reparações das viaturas da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), durante o ano de 2025

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Preço base s/IVA: 49.994,98 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1- Mitsubishi Strakar L200 de 2006 (61-BN-16)

Preço base s/IVA: 2.009,98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2- Mitsubishi Strakar L200 de 2008 (95-CP-64)

Preço base s/IVA: 3.244,38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3- Mitsubishi Strakar L200 de 2018/19 (36-VB-40;03-XT-53)

Preço base s/IVA: 13.331,55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4- Mitsubishi Pajero de 2006 (17-BO-16)

Preço base s/IVA: 1.928,95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5- Mitsubishi Pajero de 2008 (78-GH-58)

Preço base s/IVA: 1.581,78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6- Toyota Hilux de 2018 (11-UT-54)

Preço base s/IVA: 2.370,02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7- SKODA OTAVIA de 2006 (68-BB-06)

Preço base s/IVA: 439,92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8- MERCEDES VITO de 2007 (66-DC-18)

Preço base s/IVA: 465,54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9- CITROEN SPACETOURER de 2018 (21-VR-00)

Preço base s/IVA: 1.616,01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10- MAN TGM 13.290 4X4 de 2018 (25-VC-50)

Preço base s/IVA: 2.684,99 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11- MAN TGS 35.460 8X4 BB de 2018 (32-VA-10)

Preço base s/IVA: 1.126,21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12 - ÓLEO

Preço base s/IVA: 14.740,37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote 13 - LÍQUIDO REFRIGERAÇÃO

Preço base s/IVA: 959,35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Lote 14 - ADBLUE

Preço base s/IVA: 2.764,23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: Lote 15 - CONSUMÍVEIS 1

Preço base s/IVA: 487,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: Lote 16 - CONSUMÍVEIS 2

Preço base s/IVA: 243,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35421000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Os discriminados nas peças do procedimento.

Descrição: Solicitada nas peças do procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tenente-General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana

Endereço: Largo do Carmo

Código postal: 1200-092

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 214347200

Fax: +351 213478819

Endereço eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Major-general José Ricardo Gomes Rodrigues

Cargo: Comandante da Unidade de Emergência Proteção e Socorro

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