Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior com o trabalhador Rogério Fernandes Figueira.

Aviso 28046/2024/2



Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/Categoria de Técnico Superior, área de Arquitetura, aberto por Aviso (extrato) n.º 19240/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194 de 06 de outubro de 2023, e na sequência da ativação das reservas de recrutamento internas, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, área de Arquitetura, com início a 01 de dezembro de 2024, com o trabalhador, Rogério Fernandes Figueira, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, correspondente à remuneração base de €1.385,99.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188 de 28 de setembro de 2009, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 180 dias, sendo o júri nomeado para a avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu.

5 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

318433254

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.