Aviso 28043/2024/2, de 12 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Cabeceiras de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 241/2024, Série II de 2024-12-12
- Data: 2024-12-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade intercategorias do trabalhador Manuel Nogueira de Sousa.
Texto do documento
Aviso 28043/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP, na sua redação em vigor), e ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo, e por despacho do Presidente da Câmara Municipal exarado em 3 de dezembro de 2024, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercategorias do Assistente Técnico, Manuel Nogueira de Sousa, com efeitos a partir de 3 de dezembro de 2024, na categoria de Coordenador Técnico da Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo da carreira de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única.
4 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP, na sua redação em vigor), e ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo, e por despacho do Presidente da Câmara Municipal exarado em 3 de dezembro de 2024, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercategorias do Assistente Técnico, Manuel Nogueira de Sousa, com efeitos a partir de 3 de dezembro de 2024, na categoria de Coordenador Técnico da Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo da carreira de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única.
4 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6000276.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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