Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo, para ocupação de sete postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior (m/f) do mapa de pessoal do Departamento de Relações Internacionais do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Aviso (extrato) n.º 28012/2024/2



Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, para ocupação de sete postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior (m/f) do mapa de pessoal do Departamento de Relações Internacionais do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 15 de novembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho vagos na carreira e categoria de técnico superior (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal do Departamento de Relações Internacionais, do Turismo de Portugal, I. P., no âmbito do programa Portugal 2030, tendo como limite a duração deste programa.

O presente procedimento concursal foi autorizado por Despacho 112/2024/SEO, de 1 de fevereiro de 2024, de S. Ex.ª a Secretária de Estado do Orçamento, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, e nos termos e para os efeitos do n.º 1, do artigo 129.º, do Decreto-Lei 14/2024, de 29 de janeiro.

Os postos de trabalho a concurso dividem-se da seguinte forma:

Referência A - área de Humanidades - dois postos de trabalho;

Referência B - área de Gestão - cinco postos de trabalho.

Caracterização sumária dos postos de trabalho (ambas as Referências): Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente: Apoio no desenvolvimento da competitividade das empresas, em especial na gestão de processos de internacionalização das empresas e parceiros do setor; Acompanhamento das atividades de promoção e valorização das empresas, assegurando a articulação com as temáticas da promoção e internacionalização; Conhecimento do setor do turismo e da sua dinâmica organizacional e institucional; Conhecimento e experiência nas áreas da promoção e marketing turístico; Capacidade de dinamização de atividades e programas de apoio à internacionalização do destino Portugal, das regiões e das empresas; Capacidade de análise de projetos de marketing turístico e compreensão de indicadores de desempenho; Capacidade de desenvolvimento de conteúdos e estratégias de marketing digital.

Outros requisitos (ambas as Referências): Conhecimentos de informática e de gestão de redes sociais, na ótica do utilizador; Capacidade de representação promocional e institucional do organismo; Experiência profissional em mercados internacionais, no mínimo de 3 anos; Fluência em inglês e castelhano, falado e escrito; Conhecimento de outros idiomas.

Nível habilitacional exigido:

Referência A - área de Humanidades (dois postos de trabalho): em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., para 2024 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura em História, Ciências Sociais, Turismo e Línguas, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

Referência B - área de Gestão (cinco postos de trabalho): em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.ºda LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., para 2024 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura em Relações Internacionais, Gestão, Marketing ou Gestão Empresarial, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.

3 de dezembro de 2024. - A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 14/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o processo de criação de medalhas comemorativas alusivas a feitos ou datas de relevante interesse nacional