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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD1167, de 27 de Agosto

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Sumário

Torna público ter a Dinamarca, o Egipto, a Finlândia, a Noruega, os Países Baixos, o Reino Unido, a Suécia, a Suíça e a Checoslováquia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Dinamarca, o Egipto, a Finlândia, a Noruega, os Países Baixos, o Reino Unido, a Suécia, a Suíça e a Checoslováquia depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações, celebrada na Haia no dia 1 de Junho de 1970, tendo Chipre aderido a esta Convenção, que entrou em vigor, em Portugal, a partir de 9 de Julho de 1985.

Secretário-Geral do Ministério, 24 de Julho de 1985. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Francisco Manuel dos Reis Caldeira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/08/27/plain-600.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/600.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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