Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional ― intervenção em espaço público e Serviços Cemiteriais, referência A, e um assistente técnico, referência B.

Aviso (extrato) n.º 27972/2024/2



Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Intervenção em Espaço Público e Serviços Cemiteriais, Referência A e um Assistente Técnico, Referência B

Para os devidos efeitos, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Corval, tomada na reunião de 29 de novembro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional - Intervenção em Espaço Público e Serviços Cemiteriais, Referência A e um Assistente Técnico, Referência B.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - contratação de um Assistente Operacional - Intervenção em Espaço Público e Serviços Cemiteriais, detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional e detentor de licença de condução de veículos da Categoria B e certificado de motorista de Transporte Coletivo de Crianças, para alocar especificamente ao serviço geral da junta de freguesia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, entre outras que podem e devem ser acometidas a um Assistente Operacional.

Funções gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia;

Funções específicas: Assegurar a reparação e manutenção de Espaços Verdes e Espaços Públicos utilizando os equipamentos apropriados (corta sebes, roçadora, motosserra); Realizar os serviços cemiteriais, nomeadamente inumações, exumações e transladações; Assegurar a limpeza de cemitérios e zonas envolventes; Assegurar a manutenção e reparação de caminhos rurais; proceder a pequenas reparações de equipamentos ou instalações; Condução de viaturas ligeiras e de tratores; Realizar o Transporte Escolar e outros tipos de transporte autorizado; Proceder à arrumação, limpeza e manutenção de equipamentos e veículos; Prestar apoio nas atividades organizadas pela Junta de Freguesia; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho;

Referência B - contratação de um Assistente Técnico, sendo que terá de ser detentor do 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, com conhecimentos de SNC - AP e da plataforma informática de processamentos da FRESOFT; conhecimentos de informática na ótica do utilizador; experiência na elaboração de atas, para alocar especificamente ao serviço administrativo geral da junta de freguesia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, entre outras que podem e devem ser acometidas a um Assistente Técnico.

Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;

Funções específicas: - Realizar o atendimento ao público, presencial e telefónico e as tarefas resultantes do mesmo; Registar a correspondência recebida e expedida; Executar o trabalho administrativo dos vários serviços; Apoio administrativo aos órgãos autárquicos; Apoio a todos os procedimentos administrativos respeitantes à Assembleia de Freguesia; Proceder ao arquivo de documentação diversa; Gerir o economato; Realizar atas das reuniões dos órgãos da freguesia; Manter atualizado o cadastro de canídeos/gatídeos; Organizar os processos de contraordenação referentes a canídeos ou outros da competência da Junta; Procedimentos de aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços; Elaborar resposta a questionários de entidades oficiais e outros organismos públicos; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho

Quanto ao Posto dos CTT: Aceitar e entregar envios de correspondência nacionais e internacionais; Vender selos e outros valores postais; Aceitar/receber e entregar registos nacionais e internacionais; Realizar cobranças postais; Efetuar cobranças de impostos; Emissão e pagamento de vales postais; Aceitar e entregar encomendas postais; Efetuar carregamento de telemóveis; Efetuar serviços relativos aos apartados; Aceitar correio contratual; Aceitar o pagamento de SCUT’s; Aceitar e entregar serviços “EMS”; Efetuar serviços relacionados com “Siga-entregas”.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Corval, Concelho de Reguengos de Monsaraz.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Para a referência A, Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987 -1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994, com possibilidade de substituição das habilitações literárias por formação e/ou experiência profissional, a requerer, obrigatoriamente, no formulário de candidatura.

Para a Referência B, Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição da habilitação literária

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

4 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Corval, António José Fialho Cartaxo.

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