Deliberação (extrato) n.º 1599/2024
Por deliberações do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de novembro de 2024 e da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de dezembro de 2024, foi a Juíza de Direito Maria das Mercês Parreira Cabral Cruz Nascimento, nomeada, para assegurar as funções de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, em acumulação com as funções que já desempenha como Juiz de Direito no Juízo central cível e criminal de Beja - Juiz 1, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024 até nomeação de novo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja.
4 de dezembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1599/2024, de 11 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 240/2024, Série II de 2024-12-11
- Data: 2024-12-11
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da juíza de direito Maria das Mercês Parreira Cabral Cruz Nascimento para assegurar as funções de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5998727.dre.pdf .
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