AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SIRCA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária

NIPC: 600045234

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSGA/DGCPP

Endereço: CAMPO GRANDE, Nº 50

Código postal: 1700-093

Localidade: LISBOA

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 213239500

Fax: 213463518

Endereço da Entidade (URL): https://www.dgav.pt/

Endereço Eletrónico: compras@dgav.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 29.947.140,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 13

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI_6_2024

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SIRCA

Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SIRCA

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Preço base s/IVA: 29.947.140,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Bovinos àrea 1-A - Norte - Vila Real e Bragança

Preço base s/IVA: 400.160,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: lote 2 - ovinos e caprinos - Area 1 A Norte Vila Real e Bragança

Preço base s/IVA: 219.120,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: lote 3 - Bovinos Norte Distritos de Viana do castelo, Braga e Porto

Preço base s/IVA: 5.653.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Ovinos e capribos - Norte Distritos de Viana do castelo, Braga e Porto

Preço base s/IVA: 343.640,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Bovinos - centro Distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra castelo branco e leiria

Preço base s/IVA: 3.106.300,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Ovinos e caprinos Centro ¿ Distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco e Leiria

Preço base s/IVA: 1.399.640,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Bovinos Lisboa e Vale do Tejo ¿ Distritos de Lisboa e Santarém

Preço base s/IVA: 2.443.460,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Ovinos e caprinos Lisboa e Vale do Tejo ¿ Distritos de Lisboa e Santarém

Preço base s/IVA: 985.080,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 Bovinos Alentejo e Algarve ¿ Distritos de Portalegre, Évora, Setúbal, Beja e Faro

Preço base s/IVA: 8.966.160,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Ovinos e caprinos - Alentejo e Algarve ¿ Distritos de Portalegre, Évora, Setúbal, Beja e Faro

Preço base s/IVA: 4.149.720,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11 - Suínos Norte, Vila Real, Bragança, Viana do Castelo, Braga, Porto Centro, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco e Leiria

Preço base s/IVA: 939.440,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12 - Suínos Lisboa e Vale do Tejo ¿ Distritos de Lisboa e Santarém

Preço base s/IVA: 854.220,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote 13 - Suínos - Alentejo e Algarve ¿ Distritos de Portalegre, Évora, Setúbal, Beja e Faro

Preço base s/IVA: 487.200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98390000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0010

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0011

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0012

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0013

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0011

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0012

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0013

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgav/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário

Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária ou seguro caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=pkzXVFkrBkTeYD7Zehn8VObwbQShm2zM70RO7XBm4AmSU8taZI



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0011

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0012

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0013

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa

Endereço: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01

Código postal: 1990-097

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt

Prazo de interposição do recurso: 20 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Amélia Santos

Cargo: Técnica superior

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