Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior, resultante da consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras, com Mónica Alexandra Melita Melo e Rui Pedro Dias Araújo.

Aviso (extrato) n.º 27713/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da referida Lei, resultante da consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras, as quais tiveram parecer favorável do Senhor Presidente do Instituto Politécnico do Porto de 7 de novembro de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Mónica Alexandra Melita Melo e Rui Pedro Dias Araújo, para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, auferindo o vencimento correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 16.º da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.

27 de novembro de 2024. - O Presidente da ESMAE, Marco Paulo Barbosa Conceição.

318427852

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.