Despacho (extrato) n.º 14565/2024
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 7 do artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 7/11/2024, por subdelegação de competências da Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público de 27/07/2024, foi autorizada a continuidade de funções do docente José Samuel Ramos Pereira do Agrupamento de Escolas de Estarreja, com produção de efeitos à data de 7/11/2024.
8 de novembro de 2024. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.
318394764
Despacho (extrato) 14565/2024, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
- Fonte: Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
- Data: 2024-12-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autoriza a continuidade de funções públicas do docente José Samuel Ramos Pereira, do Agrupamento de Escolas de Estarreja.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5996653.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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