Subdelega competências do director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. António Araújo, nos subdirectores gerais, lic. Raúl Carlos e lic. José Manuel Robalo Infante, para despacho dos assuntos relativos às unidades orgânicas atribuídas a cada um destes dirigentes, bem como para movimentação de contas no domínio da gestão de créditos do Fundo Social Europeu e para representação do Departamento junto de quaisquer organismos ou entidades. Subdelega ainda competências do director geral no referido sub-director geral lic. José Manuel Robalo Infante, em matéria de gestão de recursos humanos, gestão financeira, instalações e equipamento. Produz efeitos desde 9 de Junho de 1994, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados pelos delegatários no âmbito das atribuições do DAFSE.