Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Combustível)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Figueira de Castelo Rodrigo

NIPC: 505987449

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente

Endereço: Largo Dr. Vilhena N.º 1

Código postal: 6440-100

Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

Freguesia: Todas

Telefone: 271319000

Fax: 271319009

Endereço da Entidade (URL): www.cm-fcr.pt

Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 09-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 128.800,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 16/AB/2024

Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Combustível)

Descrição: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Combustível)

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09100000

Preço base s/IVA: 128.800,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Gasóleo Simples

Preço base s/IVA: 120.225,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Gasolina Simples 95

Preço base s/IVA: 8.575,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Todas

Distrito: Guarda

Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Todas

Distrito: Guarda

Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMwNTAz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Lote 1 - Gasóleo simples

O critério de adjudicação é Multifator, atendendo aos seguintes fatores e subfatores:

1 - Preço com peso específico de 55%, calculado nos termos do Ponto XIII do Programa do Procedimento, sendo avaliado entre 5,0000 e 10,0000

2 - Cobertura geográfica com peso específico de 45%, sendo avaliado entre 5,0000 e 10,0000 Em caso de empate, o desempate será realizado recorren

Ponderação: 100%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Lote 1 - Gasóleo simples

O critério de adjudicação é Multifator, atendendo aos seguintes fatores e subfatores:

1 - Preço com peso específico de 55%, calculado nos termos do Ponto XIII do Programa do Procedimento, sendo avaliado entre 5,0000 e 10,0000

2 - Cobertura geográfica com peso específico de 45%, sendo avaliado entre 5,0000 e 10,0000

Em caso de empate, o desempate será realizado recorren

Ponderação : 100%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Lote 2 - Gasolina simples 95.

O critério de adjudicação é Multifator, atendendo aos seguintes fatores e subfatores:

1 - Preço com peso específico de 55%, calculado nos termos do Ponto XIII do Programa do Procedimento, sendo avaliado entre 5,0000 e 10,0000

2 - Cobertura geográfica com peso específico de 45%, sendo avaliado entre 5,0000 e 10,0000 Em caso de empate, o desempate será realizado rec

Ponderação: 100%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Lote 2 - Gasolina simples 95

O critério de adjudicação é Multifator, atendendo aos seguintes fatores e subfatores:

1 - Preço com peso específico de 55% sendo calculado nos termos do Ponto XIII do Programa do Procedimento, avaliado através de uma escala de 5,0000 e 10,0000

2 - Cobertura geográfica com peso específico de 45% sendo avaliado através de uma escala de 5,0000 a 10,0000

Em caso de emp

Ponderação : 100%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Largo Dr. Vilhena, N.º 1

Código postal: 6440-100

Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo

Telefone: 271319000

Fax: 271319009

Endereço eletrónico: concursos@cm-fcr.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Alfeu Miguel Ferreira Nascimento

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal

418438471