Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 27682/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um (1) assistente operacional

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e com o artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria) torna-se público, na sequência da deliberação em reunião de executivo de 29 de novembro de 2024, e por meu Despacho de 29 de novembro de 2024, a abertura de procedimento concursal para a admissão de trabalhador/a para ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal relativo a 2024, destinado a candidato/a com ou sem vínculo de emprego público, para a carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de relação de emprego por tempo indeterminado, de assistente operacional, no setor de manutenção e conservação do espaço público, previsto e não ocupado no mapa de pessoal para 2024 da Junta de Freguesia do Pinhão.

1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional

Os candidatos deverão possuir a escolaridade mínima obrigatória de acordo com o ano de nascimento, devendo proceder à candidatura no prazo de dez (10) dias úteis, a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Caracterização do posto de trabalho

As atividades a incluir no conteúdo funcional a contratar serão, concretamente, inerentes a funções de manutenção e conservação do espaço público, conforme caracterização das carreiras gerais constantes na LGTFP, no seu anexo, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, nomeadamente:

Assegurar o bom funcionamento dos equipamentos a cargo da Junta de Freguesia;

Realizar os procedimentos e trabalhos de manutenção necessários para o normal funcionamento dos equipamentos;

Assegurar a higiene e limpeza completa de instalações e equipamentos inerentes à rede de distribuição de água potável;

Efetuar a carga e descarga de materiais e equipamento;

Proceder à remoção de lixos e equiparados;

Varredura e limpeza de ruas, largos, parques e passeios;

Efetuar a limpeza de sarjetas, a lavagem das vias públicas, limpeza de papeleiras, remoção de lixeiras, monos e/ou verdes e a extirpação de ervas;

Exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Sujeito a deslocações no âmbito do serviço sempre que solicitado superiormente, para o que carece da titularidade de carta de condução, sendo uma condição preferencial.

3 - Local de trabalho

As funções serão exercidas na área geográfica da Freguesia de Pinhão.

4 - Publicitação integral do procedimento concursal

A publicação integral, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro de 2022, encontrar-se-á disponível na bolsa de emprego público acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da freguesia em www.jfpinhao.pt a partir do dia seguinte ao da presente publicação.

2 de novembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia do Pinhão, João Pedro Bastos Silva.

318417095

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.