Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias de trabalhador, na carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional.

Aviso 27526/2024/2



Consolidação definitiva de mobilidade interna intercategorias de trabalhador, da carreira e categoria de Assistente Operacional para a carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP, aprovada pela mesma Lei, torna-se público que, em reunião de Junta de Freguesia de 17 de setembro de 2024, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias, e celebrado o respetivo contrato, do trabalhador César Manuel Alves Tomé, da carreira e categoria de Assistente Operacional para a carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 6.ª posição e nível 13 da TRU, no montante pecuniário de 1228,09 € (mil e duzentos e vinte e oito euros e nove cêntimos), com efeitos a 01 de outubro de 2024.

2 de outubro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

318412729

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.